Ação Renovatória

A Ação Renovatória é uma medida essencial prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) para proteger o empresário locatário que utiliza um imóvel como ponto comercial. Esse instrumento jurídico assegura a continuidade do contrato de locação, garantindo que a empresa permaneça no imóvel e preservando a clientela e o fundo de comércio, elementos cruciais para o sucesso do negócio.

Além de beneficiar lojistas, a Ação Renovatória também é aplicável a indústrias e sociedades civis com fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei. Esse direito é uma importante proteção contra práticas abusivas por parte do locador, como recusa na renovação do contrato ou imposição de aluguéis desproporcionais, que podem comprometer o futuro do empreendimento.

No entanto, o sucesso de uma Ação Renovatória exige atenção total aos prazos e detalhes técnicos. Um erro simples no procedimento pode acarretar prejuízos irreparáveis, incluindo a perda do ponto comercial para terceiros. É aqui que a experiência de um advogado especializado faz toda a diferença.

Nossa abordagem:

Com vasta experiência em Ações Renovatórias, nosso escritório atua para garantir que você continue no imóvel que é essencial para o funcionamento do seu negócio, sempre com condições justas. Em casos onde há tentativa de cobrança abusiva no aluguel, nossa equipe buscará, por meio de perícia judicial, a fixação de um valor justo, equilibrado e compatível com o mercado. Trabalhamos de forma preventiva e contenciosa para que você tenha a segurança necessária para manter o seu ponto comercial.

Por que escolher nosso escritório para sua Ação Renovatória?

Especialização Jurídica: Conhecimento aprofundado na Lei do Inquilinato e na condução de Ações Renovatórias.

Análise Estratégica: Avaliação completa do contrato de locação e da situação comercial para traçar a melhor estratégia jurídica.

Atuação Preventiva: Garantimos que a ação seja distribuída no prazo correto e com todos os documentos necessários, evitando falhas processuais.

Defesa Eficaz: Protegemos seus direitos contra abusos do locador, garantindo condições justas para a continuidade do contrato.

A Ação Renovatória é uma ferramenta essencial para proteger seu ponto comercial e a continuidade do seu negócio. Com prazos e regras bem definidos, sua aplicação exige cuidado técnico e jurídico especializado para evitar erros que possam comprometer a renovação do contrato.

Nosso time está preparado para atuar ao seu lado em todas as etapas, oferecendo a segurança jurídica que você precisa para focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio. Entre em contato conosco e garanta a proteção do seu ponto comercial com a segurança de quem entende do assunto!