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Inventário - Mãos segurando chave

Inventário: Como Cumprir o Prazo de 60 Dias e Evitar Problemas

A importância do inventário dentro do prazo legal O falecimento de um ente querido traz desafios emocionais e também legais. Entre as diversas obrigações jurídicas está a abertura do inventário...

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Ação Renovatória - Mãos segurando documento

Ação Renovatória de Locação: Tudo o Que Você Precisa Saber para Não Perder Seu Ponto Comercial

Entenda a Importância da Ação Renovatória de Locação Comercial A ação renovatória de locação é uma ferramenta jurídica essencial para empresários que dependem de uma localização estratégica para suas atividades...

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Ordem de Despejo - Documento judicial

Ordem de Despejo – Qual é o momento certo de pedir?

A ordem de despejo acontece através de um processo judicial, ou seja, quando o proprietário do imóvel entra com o que chamamos de ação de despejo, que é regulamentada pela Lei...

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Arrendamento - Contrato de locação

Arrendamento – O que é e como funciona?

O arrendamento nada mais é que um contrato onde o proprietário cede o direito de uso e gozo do seu bem para outra pessoa, a fim de receber em troca...

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Área de Preservação Permanente - Natureza preservada

Área de Preservação Permanente – Entenda o que é

A área de preservação permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica...

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Direito Concorrencial - Redes sociais e publicidade

Direito Concorrencial e a publicidade nas Redes Sociais

O Direito Concorrencial é o ramo que, de modo geral, analisa as empresas e o comportamento das pessoas que atuam em determinado mercado, avaliando a concorrência e não somente os...

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Propriedade Rural Improdutiva - Campo abandonado

Propriedade Rural Improdutiva – Entenda as possíveis consequências

A produtividade de uma propriedade rural é medida pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão do Governo Federal que administra as terras públicas e possuí como um...

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