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Direito Constitucional
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Direito Constitucional

Impossível a atuação em Direito Público sem contar com um especialista em Direito Constitucional. A Constituição Federal rege nosso país, todas as leis, normas e regulamentações devem estar em consonância com a Carta Magna e os princípios do Direito Público estão alicerçados nela.

Deste modo, toda nossa equipe de Direito Público atua tendo, em primeiro lugar, a Constituição Federal como paradigma e, a partir daí, interpretamos as demais legislações ao caso prático, garantindo atuação eficaz e segura.

Tanto na área consultiva quanto contenciosa, em processos judiciais e administrativos, nossos especialistas utilizam-se do respaldo na Constituição Federal para garantir segurança na atuação e na sua vida.

Com grande destaque, ainda, confeccionamos consultas e respostas através de parecer jurídico, muito requisitado atualmente para garantir segurança em determinados atos.

Dúvidas Frequentes

O que é Direito Constitucional?⌄
O Direito Constitucional é o ramo do direito que estuda a Constituição Federal, seus princípios, normas e garantias fundamentais, servindo como base para todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Por que uma norma é declarada inconstitucional?⌄
Uma determinada norma pode ser declarada inconstitucional, em síntese, por não respeitar a Constituição Federal por seu conteúdo ou porque em sua origem não foi respeitado o procedimento correto para sua elaboração, de modo que, ainda que seu conteúdo respeite a Constituição Federal, o procedimento que criou a lei não respeitou.
Qual órgão pode declarar uma lei inconstitucional?⌄
O controle de constitucionalidade pode ser declarado por qualquer juiz, com validade exclusiva para o processo em que ela foi declarada, pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais de Justiça, com validade dentro da jurisdição deles e, por fim, pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que terá validade em todo território nacional.
O Direito Constitucional serve apenas para declarar normas inconstitucionais?⌄
Absolutamente não. O Direito Constitucional é aplicado em cada procedimento administrativo e judicial, eventuais falhas em processos que não tenham respeitado algum princípio da Constituição Federal poderão anular todo o procedimento, de modo em que a atuação de um advogado especialista na área pode mudar significativamente o rumo de um processo.
Qual é a atuação do especialista em Direito Constitucional fora dos processos?⌄
O advogado constitucionalista realiza estudo de casos e elabora parecer sobre o tema consultado, sendo primordial na segurança de cada ato a ser tomado pelo administrador público ou pessoa física e jurídica que esteja envolvida, indicando qual melhor caminho a ser seguido e quais os riscos dentro das escolhas tomadas.

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