Reconhecimento de união estável após a morte

Você já imaginou conviver durante anos com uma pessoa, morar com ela, e de repente essa pessoa morre e vocês não chegaram a oficializar essa união? Fique tranquilo, é possível fazer isso após a morte.

A possibilidade de reconhecer a união estável que você possuía com essa pessoa, mesmo após sua morte, já foi consolidada pelo Poder Judiciário. Para isso, é necessário comprovar alguns requisitos que estão dispostos no Código Civil, como a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir uma família.

Dessa forma, é preciso que o companheiro sobrevivente ajuíze uma ação para que um Juiz analise se os requisitos foram preenchidos quando o companheiro ainda era vivo, reconhecendo a união.

Ressalta-se, no entanto, que são necessárias provas robustas sobre a convivência do casal, já que o Juiz vai averiguar todos os aspectos, inclusive podendo intimar vizinhos ou filhos, se houver, para que prestem depoimento pessoal.

Aliás, é muito importante o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro por diversos fatores, como o recebimento da pensão por morte ou à título de herança quanto aos bens deixados pelo companheiro, uma vez que a união estável se equipara ao regime de comunhão parcial de bens.

Portanto, é possível reconhecer a união estável mesmo após a morte do companheiro, de modo em que a lei não lhe desampara neste caso, sendo imprescindível, contudo, a análise de um advogado especialista no assunto.